Tema: Seminário Acordo Brasil - Santa Sé

Em 13 de novembro de 2008 foi firmado, na Cidade do Vaticano, o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O Congresso Nacional aprovou este Acordo em outubro de 2019 e o Governo Brasileiro o promulgou em 11 de fevereiro de 2010, através do Decreto 7107.

Vigente no Brasil desde esta data, o Acordo permanece, entretanto, pouco conhecido por muitos, fazendo com que suas implicações legais nem sempre produzam o efeito previsto e necessário.

Em 2011, a CNBB instituiu uma Comissão ligada à sua Presidência para promover a implementação deste Acordo, tendo, ente outros objetivos, sua divulgação e a promoção de seminários, congressos e cursos que contribuam para aprofundar o conhecimento, nesta área, de administradores e advogados que atuem junto às Dioceses, Paróquias, Institutos Religiosos e demais obras da Igreja Católica.

O presente Seminário, ministrado por especialistas, abordará questões relativas à Filantropia e às áreas Trabalhista, Tributária e Contábil à luz do Acordo Brasil-Santa Sé.

Organizado pela CNBB – Comissão para a Implementação do Acordo Brasil Santa Sé e pela Faculdade Eclesiástica de Teologia da PUC-Rio, o Seminário se desenvolverá de modo remoto, através da plataforma Zoom, entre os dias 6 e 8 de junho de 2022. Ao final do Seminário, os participantes receberão um Certificado de participação emitido pela PUC-Rio e CNBB.